O anúncio ocorreu como um “presente” à população, dentro da programação da semana comemorativa da capital mato-grossense

Como parte das comemorações pelo aniversário de Cuiabá, o prefeito anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa do REFIS, segundo Abilio, prevê desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal com condições facilitadas.

O anúncio ocorreu como um “presente” à população, dentro da programação da semana comemorativa da capital mato-grossense. A medida, entretanto, busca estimular a quitação de dívidas e aumentar a arrecadação municipal. Ao mesmo tempo em que permite aos cidadãos reorganizarem sua situação financeira.

Para ter acesso ao benefício máximo do REFIS, é necessário que o contribuinte esteja em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única foi prorrogado até o dia 10 de abril. Ou seja, funcionando como etapa essencial para adesão ao programa.

“Olha só, no dia 1º de abril, e não é dia da mentira não. A gente vai lançar o REFIS como presente pra população, com desconto de 95% de multas e juros. Mas pra aproveitar, tem que estar em dia com o IPTU, que vai até o dia 10 com desconto de 10%”, destacou o prefeito.

A gestão municipal reforça que a ação é estratégica para incentivar a regularização de débitos. Bem como, fortalecer a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas essenciais. A expectativa é de grande adesão ao programa, especialmente por conta do alto percentual de desconto oferecido.

Com isso, o início de abril se apresenta como uma oportunidade importante para os cuiabanos quitarem pendências e começarem o mês com a situação fiscal regularizada junto ao município.