A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que altera o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP)
A proposta do projeto que já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, foi levada pessoalmente pelo prefeito Abilio Bruni à Casa de Leis. Assim, busca tornar mais ágeis e eficientes os processos de aquisição, contratos e gestão operacional da saúde na capital.
A medida atualiza a Lei nº 5.723/2013 e transfere à ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) a responsabilidade por atividades como compras de medicamentos. Bem como a contratação de serviços e execução de obras, enquanto a SMS passará a focar exclusivamente na formulação de políticas públicas. Além do planejamento e prestação direta de serviços à população.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Abilio destacou que a proposta visa modernizar a estrutura administrativa da saúde municipal. Com foco em eficiência, transparência e agilidade.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, reforçou que o projeto é uma resposta à sobrecarga da pasta, que atualmente acumula funções estratégicas e operacionais. “Ao separar essas frentes, a Secretaria poderá se dedicar ao que realmente importa: cuidar das pessoas. A Empresa Cuiabana terá mais condições de executar com celeridade processos que antes levavam meses”, explicou.
Um dia antes, a proposta aprovada com maioria ampla no Conselho Municipal de Saúde, avaliou positivamente a intenção de dar mais fluidez aos processos da saúde pública. A conselheira Daniella Amaral, que votou favoravelmente, afirmou que a descentralização trará benefícios diretos ao cidadão. “Vamos conseguir resolver entraves com mais rapidez, como fazem as empresas privadas, e isso impacta diretamente no atendimento nos postos e hospitais”, pontuou.
Com a primeira votação aprovada, o projeto retorna à pauta da Câmara para uma segunda e definitiva deliberação. A expectativa do Executivo que a nova lei sancionada logo após a conclusão do trâmite legislativo, permitindo a implementação imediata das mudanças.
