O órgão executivo europeu, responsável por garantir o cumprimento de tratados, informou que enviou a documentação necessária ao Paraguai
A Comissão Europeia (UE) anunciou nesta segunda-feira (23) que começará a aplicar provisoriamente o acordo comercial firmado com o Mercosul a partir de 1º de maio.
O órgão executivo europeu, responsável por garantir o cumprimento de tratados, informou que enviou a documentação necessária ao Paraguai. País depositário dos acordos do Mercosul, um passo processual final que permite a aplicação provisória da iniciativa. Isto é. em conformidade com a decisão do Conselho da UE de 9 de janeiro. Para que o acordo entrasse em vigor provisoriamente, a UE e os países do Mercosul tiveram de concluir um procedimento formal que incluiu a troca de notas diplomáticas.
Assim, a aplicação do acordo comercial inicia provisoriamente a partir de 1º de maio entre a UE e todos os países do Mercosul. Ou seja, aqueles que concluíram seus procedimentos de ratificação e notificaram a UE até o final de março. Brasil, Argentina e Uruguai já o fizeram, enquanto o Paraguai ratificou recentemente o acordo e a Comissão espera que envie sua notificação em breve.
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Com o anúncio da Comissão Europeia, os países envolvidos no acordo serão beneficiados com a eliminação de tarifas sobre certos produtos “desde o primeiro dia. Criando, portanto, regras previsíveis para o comércio e o investimento”, observou o órgão europeu, acrescentando que os setores sensíveis da economia da UE “estão totalmente protegidos por salvaguardas robustas”.
A entrada em vigor definitiva do acordo comercial, contudo, dependerá da ratificação pelo Parlamento Europeu. Antes da votação, a instituição aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a conformidade do acordo com os tratados do próprio bloco.
Quanto ao acordo de associação como um todo, que também inclui disposições políticas e de cooperação, os parlamentos dos 27 Estados-Membros precisarão votar. O acordo abrangerá um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e uma economia combinada estimada em cerca de 22 trilhões de dólares.
Fonte: gazetadopovo
