A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. 

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação da PEC do fim da escala se deu na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública

A CCJ do Senado enviou a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país. Assim como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Sendo assim, a comissão precisa aprovar as duas PECs. Sendo assim, encaminharão ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, promulga-se em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, o Congresso Nacional promulga a emenda em sessão solene.

Fonte: agênciabrasil