Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros sobre a urgência da regulação dos canais de streaming no Brasil.

As associações alertaram o presidente sobre o fato de o Ministério da Cultura (Minc), ter participado de um encontro informal com a Strima. Ou seja, associação dos streamings que representa empresas como Netflix,  Disney e Amazon. Atualmente, está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Para os signatários da carta, a reunião do Minc com a Strima gera preocupação. Pois, a depender da postura adotada pelo ministério, pode haver um enfraquecimento do financiamento da produção nacional.

As entidades favoráveis ao percentual mínimo de 6% da Condecine foi calculada sobre a arrecadação bruta, que está previsto no substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22 na Câmara dos Deputados.

O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Tiago de Aragão, defende que os recursos oriundos das taxações tenham como destino o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Atores

O ator Antônio Pitanga, manifestou a urgência da regulação do serviço. Homenageada pelo Cinesur, a atriz Maeve Jinkings também ressaltou a importância da pauta.

Compromisso com regulação

Em nota, o Minc reafirmou o compromisso com a regulação das plataformas de Video on Demand (VOD). A pasta diz que endossa as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n.º 2.331/22.

“Este relatório construído por meio de processo colaborativo, envolveu diversas instâncias da Pasta, refletindo as diretrizes defendidas desde 2023’’, diz o Ministério.

O Minc também ressaltou que mantém a posição da regulamentação do VOD em 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O deputado André Figueiredo é o relator em Plenário e a deputada Jandira Feghali é a relatora na Comissão de Cultura. De acordo com o Ministério, ambos têm dialogado constantemente a respeito da tramitação e do conteúdo do relatório.

Fonte: agênciabrasil