Câmara analisa fim da escala 6×1 nesta segunda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu caminho nesta segunda-feira (9) para a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que versam sobre o fim da escala 6×1, ou seja, a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso.
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o primeiro passo para discussão das propostas na Casa. O texto caminhará conjuntamente com uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas que foram liberadas por Hugo Motta para a discussão estabelecem redução de jornada e um novo teto de horas de trabalho. Popular entre eleitores, o fim da escala 6×1 é um dos temas explorados pelo presidente Lula.
O Planalto tem trabalhado para pautar textos sobre o tema no Congresso antes das eleições. Lula já defendeu a discussão em um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Membros da articulação política do governo vinham, ao longo dos últimos, ensaiando defender um projeto de lei simples para tratar do tema. Diferentemente da PEC, um projeto de lei tem um rito de aprovação mais curto e não exige um alto quórum de votos para aprovação.
Proposta engavetada há meses
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu, antes de tudo, encaminhar a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do primeiro passo para discussão das propostas na Casa. Segundo o paraibano, o texto caminhará conjuntamente com uma proposta mais antiga. Do mesmo modo, essa proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas liberadas por Hugo Motta estabelecem, por exemplo, redução de jornada e um novo teto de horas de trabalho. O presidente Lula explora o fim da escala 6×1, popular entre eleitores.
Demanda antiga
O presidente da Câmara afirmou que decidiu colocar “em pauta” a discussão do fim da escala 6×1 por ser uma “demanda antiga da classe trabalhadora”. Com o envio do texto para a CCJ, as PECs ainda devem passar por um longo caminho até a aprovação. Primeiro, precisa haver aprovação do colegiado, que não analisa o mérito dos textos e apenas dá sinal verde para que as propostas continuem a tramitar.
Se houver aprovação, os textos seguem para uma comissão especial. Essa comissão, do mesmo modo, tem o poder de modificar o conteúdo das propostas. Após todo esse rito, as PECs ainda têm de ser aprovadas em plenário. Por lá, ademais, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Isso ocorre, por fim, em dois turnos de votação.
Por fim, apesar da popularidade do tema, o fim da escala 6×1 não é unanimidade nos corredores do Congresso. Parlamentares próximos do empresariado apontam que o texto pode criar problemas para empreendedores e que é preciso discutir transições e escalonamentos para o novo limite de horas trabalhadas.
Fonte: metrópoles
