PL ganha força na Câmara após repercussão de vídeo do influenciador Felca

Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

Deputados favoráveis ao texto defendem o mérito da matéria para votação ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão. Desse modo, institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis”. Para então prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente ocorre basicamente por autodeclaração.

Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Com o texto já analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.

Na semana passada, portanto, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Divergência

Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura. Assim, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“É direito deles [oposição] obstruir. Eu penso que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.

A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.  

Regulação

A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.

Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.

Big techs

A Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.

Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.

Fonte: agênciabrasil