COP em Belém entra na semana decisiva

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, entra na semana decisiva com participação direta de ministros dos países para tentar fechar, por consenso, como exige o processo negocial, os acordos que vão guiar as ações climáticas no próximo período.

Foi publicado (16) o resumo das consultas da presidência da COP em relação a quatro itens de agenda, dentre eles, o apelo por ampliação das metas climáticas, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), e o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento. São itens que ainda não obtiveram aclamação para entrar na agenda de ação.

Meta Global de Adaptação ainda não entrou em consenso na semana decisiva da COP

Outro tema crucial, que está na agenda, ainda não obteve consenso em torno de uma proposta. Trata-se da Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), um dos principais resultados esperados desta COP, mas que segue incerto.

Na avaliação de especialistas ouvidos, o documento reflete com fidelidade o panorama das negociações técnicas. O texto dedica uma parte a destacar a importância do multilateralismo. Além disso, faz referência ao Acordo de Paris.

Criação de novo ciclo de transição

Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de criar um novo ciclo de transição. Esse processo deve evoluir da fase de transição para a fase de implementação. “O documento traz opções de encaminhamento, que estariam no que estamos chamando de ‘mutirão decision‘, uma decisão que emerge desse trabalho coletivo”, observa Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa.

No entanto, a ausência de referências mais concretas a caminhos que levem a mais ação dos países acende um sinal de preocupação.

“Um ponto negativo do documento, contudo, é que não traz nada sobre os mapas do caminho para zerar o desmatamento, assim como para fazer a transição dos combustíveis fósseis. O presidente Lula trouxe isso na abertura da COP, e a ministra Marina Silva também falou em eventos”, destaca Fernanda Bortolotto, especialista Política Climática da The Nature Conservancy Brasil.

“Já tem apoio de mais de 60 para países para isso, só que isso está sendo falado em eventos e a gente precisa que isso seja falado nas salas de negociação para sair em texto de decisão, senão a gente termina uma COP sem isso. Não adianta nada ter todo um clamor dos eventos se não tiver ali no texto”, completa Fernanda.

Avanço das negociações

A expectativa nesta semana decisiva da COP é que o segmento político de alto nível do evento, que começou nesta segunda-feira (17), dê a tração necessária para o avanço das negociações. Tradicionalmente, os órgãos subsidiários, que formam o corpo técnico, dedicam a primeira semana da conferência à formulação de textos chamados de rascunhos. Nesta segunda semana, entram em cena os chefes de delegações, normalmente ministros de primeiro escalão dos países que fazem parte da convenção do clima, que possuem maior margem política de negociação dos textos.

“Para esta segunda semana decisiva de negociações, precisamos de mais pressão para que sejam acordados encaminhamentos claros que iniciem os processos para os ‘mapas do caminho’ para o fim do desmatamento e dos combustíveis fósseis”, aponta Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil.

Na plenária de alto nível desta segunda-feira, em Belém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o objetivo do governo brasileiro.

O propósito está relacionado à implementação de mapas de ação. Nesse sentido, busca-se alcançar avanços significativos na transição energética. Além disso, pretende-se promover a erradicação do desmatamento ilegal. Ele considera esses os principais legados que a COP30 deve deixar.

Adaptação climática

Já o tema da adaptação segue sob suspense. Técnicos finalizaram o rascunho na semana passada. Contudo, ainda há resistência do Grupo Africano, que representa 54 países do continente. Além disso, este grupo conta com apoio dos países árabes. Esses defensores querem estender o trabalho técnico por mais dois anos. Portanto, desejam postergar a decisão final para 2027. Essa situação dificulta a conclusão das negociações. Logo, o avanço depende do diálogo entre esses representantes e os demais participantes.

“Com muito custo, conseguiu-se finalizar um rascunho. As autoridades ministeriais discutirão esse documento nesta semana. O governo pretende verificar se, até o fim da COP, conseguirá adotar os indicadores do GGA”, explica Fernanda Bortolotto.

No debate atual da COP, as partes buscam chegar a um consenso sobre os indicadores globais de adaptação. Nesse sentido, as partes consideram esse ponto o início do processo de monitoramento. Além disso, servirá para avaliar se os países estão avançando nas ações de adaptação e resiliência.

Nesse campo, a conferência também discute os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) e o Fundo de Adaptação (AF). Em ambos os procedimentos, as equipes concluíram o processo e elaboraram um texto de rascunho, que será analisado nesta semana.

Sobre o tema da transição justa, cuja demanda é a criação de um programa de trabalho no âmbito da COP para analisar o assunto, o rascunho também segue para análise e ainda não há consenso.

Fonte: agênciabrasil