Davi Alcolumbre promulga fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que institui o fim da escala 6×1.
Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Prazos
A plenário do Senado aprovou a PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14). Além disso, a proposta obteve 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos. Assim, o texto aprovado no Senado estabelece que as empresas deverão adotar a escala 5×2. Dessa forma, a mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Por fim, os empregadores também deverão reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Agentes de saúde
A PEC 14/21 também está prevista para promulgação na sexta-feira. Além disso, a proposta cria regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
Por essa razão, a legislação estabelece requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Dessa forma, a regra fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Por fim, a concessão do benefício fica condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Fonte: agênciabrasil
