O parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Em julho, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do Brasil, utilizado para medir a inflação oficial do país, ficou em 0,07%. Em agosto de 2025, o índice foi de -0,11%.
O Bônus de Itaipu e a queda de preço dos alimentos e dos transportes fizeram a inflação oficial de agosto fechar em -0,32%, a menor taxa desde agosto de 2022, quando o índice alcançou -0,36%.
O dado de julho mostra desaceleração, uma vez que o acumulado de 12 meses até junho era de 2,6%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Apesar disso, o pregão desta sexta-feira (4) terminou praticamente estável, com queda mínima de 0,02%, aos 185.147 pontos, refletindo a liquidez mais baixa em véspera de feriado prolongado nos Estados Unidos.
O desempenho foi impulsionado pelo crescimento das exportações, que avançaram quase 12,2% no período.
O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
