
Fecomércio-MT e CNC ajudam na implementação da Lei Complementar do ICMS
Após pressão do setor empresarial, que contou com o apoio do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 190/2022, que institui o Diferencial de Alíquota do ICMS e torna a arrecadação do imposto mais justa entre os estados.