O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, definiu a composição. Assim também, o funcionamento da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), instituída pela Resolução Normativa nº 13/2021.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, assegurou nesta quarta-feira (26) a participação de prefeitos de Mato Grosso nas discussões do projeto de lei complementar, do governo do estado, que assim propõe mudanças no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de MT.
O governador Mauro Mendes afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS e brecar o aumento no preço do combustível é uma forma de o Estado “fazer a sua parte” contra as sucessivas altas de preço. Além disso, o Governo também reduziu o ICMS da gasolina e do diesel, medida que passou a valer agora em janeiro.
Está se aproximando as eleições de 2022, e os eleitores mato-grossenses precisam regularizar o título eleitoral e ficarem atentos ao prazo final. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), boa parte dos eleitores tiveram seus títulos cancelados e devem regularizar sua situação junto ao órgão.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já conta com 65 empresas especializadas em vistoria veicular credenciadas, ampliando a oferta do serviço para 41 municípios de Mato Grosso. Dessa forma, o cidadão tem a opção de realizar o serviço nas unidades do Detran ou procurar alguma dessas empresas para fazer a vistoria do veículo.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), irá distribuir 101.985 testes de detecção da Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A ação tem o objetivo de ajudar na identificação dos casos de coronavírus, para atender os municípios de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos casos de Covid-19 no Estado.
Os proprietários de veículos com cadastro no Programa Nota MT e que pedem o CPF na nota já podem fazer o resgate dos seus pontos e ter o desconto no IPVA 2022. Para garantir os pontos é necessário que o consumidor peça a emissão dos documentos fiscias com o CPF e o limite é de 500 pontos por ano. A redução máxima é de R$ 100 por veículo.
Para o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 11.666), publicada no dia 11, com orçamento de R$ 26,585 bilhões, resulta de três anos de muito trabalho do governo do estado e equipe.
O primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT, coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), beneficiou no concurso mensal de dezembro 145 entidades de 52 municípios mato-grossenses. Elas indicaram pelos 1.002 contribuintes sorteados e, juntas, vão receber R$110 mil. Logo, esse valor correspondente a 20% dos prêmios de R$ 10 mil e R$ 500 distribuíram nesta quinta-feira (13.01).
Para reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), propôs então o Projeto de Lei 25/2022 que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso.
