Política Archives - Página 102 de 117 - MT POST

Agora caminhoneiros e transportadores podem atuar como MEI, assim passam a ter linhas de crédito e financiamentos com condições especiais

Caminhoneiros e transportadores podem atuar como MEI e ter benefícios

A criação da figura do microempreendedor individual (MEI) para caminhoneiros e transportadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (31). A medida possibilita que caminhoneiros e transportadores podem atuar como MEI. Esses profissionais autônomos dessas atividades possam se formalizar com acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com possibilidade de emitir notas fiscais e garantia de benefícios previdenciários. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.

Comprovação de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente

Portaria altera data de início da comprovação de vida pelo aniversário

Publicada nesta terça-feira (28), a Portaria PRES/INSS nº 1.400 que altera e estende os prazos para realização da prova de vida. Nesse sentido, traz o calendário que define as datas para os beneficiários da comprovação de vida que não realizaram o procedimento desde o ano de 2020.

Graças ao Nota MT o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo em Várzea Grande, recebeu R$ 46,4 mil desse montante R$ 41,4 mil já foram repassados

Prêmios do Nota MT ajudam na manutenção de entidades sociais

A prática da cidadania vem transformando a realidade das entidades filantrópicas existentes em Mato Grosso. O Programa Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), tornou um importante instrumento de sustentação das 91 instituições do interior do estado contempladas neste ano.

Através dos autos de infração, a Sema-MT inicia o processo administrativo que apura a responsabilidade e multas aplicáveis às infrações ambientais

Sema-MT julga mais de 15 mil autos de infração de multas ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analisou e emitiu decisões de 15.214 processos de autos de infração ambiental nos últimos três anos. Isto representa mais que o passivo de processos recebidos no início da gestão, e o avanço na análise dos autos de infração aplicados a partir de 2019.

Neste ano, a Funac-MT realizou mais de 11 mil atendimentos a egressos, reeducandos e seus familiares

Funac-MT: Número de reeducandos e egressos dobra no mercado de trabalho

O trabalho é a ferramenta essencial e um dos pilares para reinserção ao convívio social, contribuindo assim para o afastamento da criminalidade. Com esse objetivo, a Fundação Nova Chance (Funac-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), possui atualmente 802 pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Desse modo, tiveram o encaminhamento para oportunidades de emprego.

Decreto que zera PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas

Decreto zera PIS/Cofins para cateteres intravenosos

Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa, deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que através de decreto zera o imposto. Em contrapartida, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a ALMT, das 516 matérias votadas, 256 são projetos em primeira votação e única votação, 233 projetos em segunda votação e 27 projetos em redação final

ALMT votou 516 matérias no segundo semestre de 2021

Apesar das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve a produtividade em Plenário que vinha sendo entregue em anos anteriores, ou seja, o Parlamento mato-grossense encerrou o segundo semestre de 2021 com 516 votações em matérias no plenário no período de julho a dezembro de 2021.

Reajuste das forças federais não pode ser feito sem sacrificar dinheiro público

Reajuste das forças federais de segurança depende de cortes

O reajuste das forças federais de segurança depende de cortes em outras áreas do Orçamento de 2022, disse (20) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Durante a tarde, ela e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentarem fechar um acordo para a votação do relatório final na comissão.

Primavera do Leste e Novo Horizonte do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do TCE-MT

TCE-MT dá parecer prévio às contas de Primavera do Leste e Novo Horizonte do Norte

As contas anuais de governo de Primavera do Leste e Novo Horizonte do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos passaram por apreciação durante a sessão ordinária remota (14) e dizem respeito ao exercício de 2020.

A pessoa cadastrada no Nota MT poderá utilizar os pontos para o IPVA do mesmo ano ou do ano seguinte

Proprietários com cadastro no Nota MT terão desconto no IPVA em 2022

Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso já poderão usufruir a partir de janeiro de 2022 do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou seja, o benefício concedido pelo Nota MT e apenas quem estiver com o cadastro em dia no Programa e pedir o CPF na nota terá direito ao abatimento.