A Câmara dos Deputados aprovou (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", proposta muda a forma de tributação da categoria. Sendo assim, com a aprovação dos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores.
A 6ª rodada de concessões aeroportuárias teve seu desfecho com a assinatura do contrato entre a União e a CCR Aeroportos para a empresa administrar, pelos próximos 30 anos, nove aeroportos em três estados brasileiros. O Governo Federal formalizou a transferência de controle da Infraero ao grupo empresarial em solenidade no Ministério da Infraestrutura, em Brasília.
Apesar do aumento histórico no desmatamento do Bioma Amazônia, Mato Grosso reduziu os alertas de desmatamento em 30,6% no último trimestre (agosto, setembro e outubro de 2021), em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER/INPE).
O Governo Federal regulamentou o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doação de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do programa é conectar empresas que possuem interesse em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los.
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou (12), três propostas para o programa Mais MT Cirurgias, onde aprovaram as propostas do Hospital Geral de Cuiabá, do Instituto Lions da Visão e do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. As unidades realizarão 76.774 procedimentos eletivos, e dessa forma, o Governo de MT custeará o valor de R$24,4 milhões.
O 1º Seminário de Integração e Avaliação Somativa do Alfabetiza MT reuniu diretores e coordenadores regionais e municipais em treinamento, O objetivo foi apresentar o processo de diagnóstico e avaliação externa dos alunos do Ensino Fundamental. A capacitação teve como foco, propor a interação da rede municipal e estadual para alcançar bons resultados na implementação do programa Alfabetiza MT em 140 municípios de Mato Grosso a partir de 2022.
Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Assim ocorreu a publicação da Portaria 242, na edição (09) do Diário Oficial da União, sobre as condições e procedimentos para inscrição no novo modelo de registro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC dos Precatórios 23/21, direto para o plenário da Casa, sem passar por comissão. “Se aprovado [o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.
O Programa Nota MT da Secretaria de Fazenda realizará (11), o 38º sorteio desde seu lançamento, em junho de 2.019, e o 14º deste ano. Serão distribuídos R$ 550.000,00, dessa forma: mil prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizaram audiência Pública para apresentar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MT) para a sociedade. A audiência pública foi realizada (05) e o acesso ao vídeo pode ser feito pelo canal do PERS no YouTube.
