Publicada nesta terça-feira (28), a Portaria PRES/INSS nº 1.400 que altera e estende os prazos para realização da prova de vida. Nesse sentido, traz o calendário que define as datas para os beneficiários da comprovação de vida que não realizaram o procedimento desde o ano de 2020.
A prática da cidadania vem transformando a realidade das entidades filantrópicas existentes em Mato Grosso. O Programa Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), tornou um importante instrumento de sustentação das 91 instituições do interior do estado contempladas neste ano.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analisou e emitiu decisões de 15.214 processos de autos de infração ambiental nos últimos três anos. Isto representa mais que o passivo de processos recebidos no início da gestão, e o avanço na análise dos autos de infração aplicados a partir de 2019.
O trabalho é a ferramenta essencial e um dos pilares para reinserção ao convívio social, contribuindo assim para o afastamento da criminalidade. Com esse objetivo, a Fundação Nova Chance (Funac-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), possui atualmente 802 pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Desse modo, tiveram o encaminhamento para oportunidades de emprego.
Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa, deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que através de decreto zera o imposto. Em contrapartida, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Apesar das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve a produtividade em Plenário que vinha sendo entregue em anos anteriores, ou seja, o Parlamento mato-grossense encerrou o segundo semestre de 2021 com 516 votações em matérias no plenário no período de julho a dezembro de 2021.
O reajuste das forças federais de segurança depende de cortes em outras áreas do Orçamento de 2022, disse (20) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Durante a tarde, ela e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentarem fechar um acordo para a votação do relatório final na comissão.
As contas anuais de governo de Primavera do Leste e Novo Horizonte do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos passaram por apreciação durante a sessão ordinária remota (14) e dizem respeito ao exercício de 2020.
Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso já poderão usufruir a partir de janeiro de 2022 do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou seja, o benefício concedido pelo Nota MT e apenas quem estiver com o cadastro em dia no Programa e pedir o CPF na nota terá direito ao abatimento.
O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção.
