O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/23 proíbe os financiamentos a projetos no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES.
O objetivo é candidatar jovens talentos nos cursos de Arquitetura, Direito, Engenharia e setor social, de nível superior, técnico e médio. Atenção, as inscrições para o processo seletivo estão abertas até o dia 24 de fevereiro e podem ser feitas online.
O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
As instituições interessadas devem preencher e assinar os formulários e entregá-los, em envelope lacrado, na sede da Secel até as 18h do dia 6 de março.
A Petrobras lançou edital que vai destinar R$ 432 milhões para projetos socioambientais, com inscrições até o dia 11 de abril.
Projeto da fazenda sobre renegociação de pequenas dívidas além da correção da tabela do IR também foi concluído.
O ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF ), defendeu que "leis estaduais não podem proibir ou derrubar o uso da 'linguagem neutra'.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou que os deputados trataram, no colégio de líderes, dos cronogramas de votação em plenário e de mudanças regimentais, como a diminuição de dispensa de pauta das mensagens e projetos governamentais.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação mais cinco comissões permanentes. A novidade, que eleva de 25 para 30 o número de colegiados na Casa, é resultado do desmembramento de comissões já existentes.
Na oportunidade, foi concretizada com TCE-MT a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, que ofertará 20 cursos de capacitação nas mais variadas temáticas.
