De acordo com o chefe do Legislativo, as discussões em torno da LOA deve iniciar já nos próximos dias. Antes disso, os parlamentares terão que reservar uma sessão para apreciar os vetos do governador Mauro Mendes (União) em relação aos projetos aprovados pela Casa de Leis.
Pela minuta entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o gasto extrateto pode chegar a R$ 198 bilhões: R$ 175 bilhões para o programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais.
Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 573/2022, mensagem governamental 104/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dirige(16) à comunidade internacional durante a COP27, que se realiza em Sharm El-Sheikh, no Egito. A expectativa é de que enfatize a necessidade dos países firmarem um compromisso com a preservação ambiental como forma de combater a fome em todo o planeta.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Diferentes setores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participam da 25ª Conferência da União das Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entre os dias 9 e 11 de novembro, em Recife (PE).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para todo o país a decisão para que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) dos estados adotem todas as medidas necessárias e suficientes para identificar veículos e empresas que ofereçam apoio logístico e financeiro aos manifestantes que permanecem em locais públicos obstruindo vias, sob multa de R$ 100 mil por hora.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
O senador eleito, Wellington Dias, indicado pelo novo governo para negociar ajuste no orçamento para 2023, está comandando as reuniões com o relator da comissão mista do Senado, Senador Marcelo Castro. O que se busca é adaptar a lei orçamentária as prioridades anunciadas pelo novo governo.
