Alkmin nessa transição do novo governo tem uma missão prioritária: negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.
A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou (1º) que todos os 11 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), situados na área do pré-sal, receberam declaração de interesse das empresas inscritas para participar do 1º Ciclo, programado para o dia 16 de dezembro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).
A ideia foi levantada por líderes nacionais das duas siglas com objetivo de formar a maior bancada do Congresso Nacional no próximo ano. Já o senador Jayme Campos e seu irmão Júlio Campos, eleito deputado estadual no último dia 2 de outubro, são contra a proposta. Ambos acham que antes é necessário ocorrer uma ampla discussão entre os partidos sem o viés de ter que acatar uma decisão de cima pra baixo.
Empresas distribuidoras de energia elétrica anunciaram medidas para prevenir eventuais problemas com o abastecimento durante o segundo turno das eleições gerais, neste domingo (30), quando mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a votar para escolher o presidente da República.
A princípio está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2643/2022, que visa padronizar a interface de carregadores de telefones móveis celulares. Caso aprovada, a proposta irá acrescentar dispositivo à Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com o PL, tal dispositivo, o art. 78-A, estabelecerá que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por definir um padrão único de interface USB tipo C de carregamento por cabo de telefones móveis celulares.
Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo.
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já podem consultar os locais das provas divulgados na Página do Participante pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira, 24.
Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.
