O governo federal está propondo mudar a exigência no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola. A principal delas, todavia, é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Assim, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH. Dessa forma, tornando o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático. Aliás, continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo ainda mais liberdade e economia aos futuros motoristas. Sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado.

Confira um perguntas e respostas do Ministério dos Transportes sobre a proposta:

Como obter a CNH?

A abertura do processo ocorre diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos. Mantendo a obrigatoriedade de aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus), E (carretas e veículos articulados). Dessa maneira, permitirá os serviços realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?

O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais. A dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.

Fonte: agênciabrasil