Assim, o USTR indica que a conduta do Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.

IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional)

Pela decisão desta quarta, o Brasil está na categoria dos países que, conforme o USTR, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado. Assim também, não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação. Nesta categoria, estão outros 53 países.

Enquanto outras seis economias, como Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia, estão em uma categoria diferente. Conforme o escritório, eles já possuem algum tipo de proibição ou mecanismo legal contra a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas não fazem a fiscalização de forma eficaz. O problema, nesse caso, seria a implementação, não a ausência de legislação. Para estes países, eles devem ser taxados em 10%.

De acordo com Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, “a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade”.

O caso para investigar o suposto uso de trabalho forçado foi aberto logo após o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi usada pelo governo Trump para taxar dezenas de países, ser considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA, em março.

Brasil possui um sistema jurídico robusto

Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho e o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR. Ou seja, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.