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Fim da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento apresentado pela Fazenda como uma das medidas

Fazenda descarta que tributação de LCAs vai impactar Plano Safra

O Plano Safra vai seguir crescendo, batendo seus recordes, sem ter prejuízos de recursos para setor do agro

A proposta de tributação em 5% dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não deve impactar o Plano Safra 2025/2026, disse o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan.

O pacote de incentivos ao agronegócio brasileiro está em elaboração pelo governo federal e sua divulgação está prevista para os próximos dias.

Segundo Durigan, o Plano Safra 2025/2026 não sentirá os efeitos do fim da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) . Além das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), porque a nova regra começa a valer a partir de 2026, por conta da regra da anualidade.

“O Plano Safra vai seguir crescendo, batendo seus recordes, sem ter prejuízos de recursos para setor do agro. Por isso, a gente tem conversado sobre o Plano Safra de 2025 e de 2026. Aliás, o presidente Lula deve anunciar em breve. É um Plano Safra robusto, que não tem nenhum tipo de prejuízo com medidas como essa”, afirmou.

O fim da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento, como LCIs e LCAs, por exemplo, foi apresentado como uma das medidas alternativas ao primeiro decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o fim da isenção das LCAs pode aumentar o preço dos alimentos. Conforme a entidade, aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira são fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas LCAs.

Fonte: agênciagov