Na lista de prioridades está a regulamentação das leis de bioinsumos e de agrotóxicos e a inclusão sanitária de agricultores familiares
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, já marcou uma reunião com o ministro da Agricultura, André de Paula, para discutir a agenda de bioinsumos em comum das Pastas para entregas em 2026.
Na lista de prioridades está a regulamentação das leis de bioinsumos e de agrotóxicos e a inclusão sanitária de agricultores familiares, com a simplificação de processos de inspeção nas agroindústrias para permitir a expansão da área de comercialização sem precarizar a sanidade dos produtos. Os temas são de interesse comum de pequenos, médios e grandes produtores, ressaltou a ministra.
Na área sanitária, regulada e executada pelo Ministério da Agricultura, o objetivo é replicar experiências internacionais bem-sucedidas. Bem como exemplos, como o Selo Arte, para permitir a expansão do comércio de pequenos produtores.
Em 2025, o decreto 12.408 autorizou, em caráter excepcional, por um ano, que produtos como leite, mel e ovos registrados e fiscalizados pelos serviços de inspeção municipal (SIM). Ou então, estadual pudessem ser comercializados em todo o país.
Agricultura familiar
No Ministério da Agricultura já há uma ação para o reconhecimento da equivalência de sistemas de inspeção municipal ao federal. Em três anos, o número de municípios com o aval do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem (Sisbi-POA) saltou de pouco mais de 300 para mais de 1,3 mil. Cerca de 500 aguardam a validação do status.
“Isso já aconteceu durante um ano e não houve nenhum registro de doença ou de qualquer impacto sanitário na nossa população. Nosso entendimento é que deveríamos ter prorrogado esse decreto e, a partir dessa experiência, aprender e adaptar as regras da vigilância sanitária para essa realidade da pequena produção”, disse Machiaveli.
Segundo ela, o objetivo é fazer com que a pequena produção local não fique na ilegalidade e mantenha níveis de sanidade e qualidade dos produtos para consumo.
“Queremos fazer a simplificação. Conhecemos a experiência italiana, por exemplo, que conseguiu, por meio da simplificação das normas sanitárias, fazer testes por meio de laboratórios, de tempos em tempos, para verificar a produção. Eles impulsionam todo o turismo rural na Itália com base nisso”, explicou a ministra.
Ela ressaltou que a ação demanda capacitação para os agricultores e aplicação de outras modelagens de vigilância. Um modelo está em implementação em Pernambuco para avaliação.
Lei de bioinsumos
Machiaveli também quer destravar a regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). “É uma demanda muito grande da agricultura familiar, pois também coloca vários fatores familiares na ilegalidade por não ter uma regulamentação”, disse.
A regulamentação e o aumento do uso de bioinsumos são caminho para diminuir a dependência externa de insumos. Isto é, como defensivos e fertilizantes, em cenário de tensão geopolítica crescente, disse a ministra.
“A perspectiva para que não fiquemos reféns de volatilidades de crises geopolíticas, de volatilidades no mercado internacional, é fazermos a transição para uma agricultura cada vez mais baseada em bioinsumos, porque é isso que vai permitir que a gente alcance a nossa soberania alimentar, sem depender tanto da importação”, destacou Machiaveli.
Ainda não há definição da publicação do decreto que regulamentará a lei de bioinsumos. Uma minuta já circulou e recebeu apontamentos de diversas áreas do governo. A prioridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário é viabilizar a chamada produção “on farm”, em que os próprios agricultores, cooperativas e associações fabricam os produtos.
“Estamos priorizando na regulamentação a garantia de que o agricultor familiar vai poder produzir o bioinsumo para o seu consumo próprio. Algo que já acontece na prática com muito sucesso em várias cooperativas. A produção orgânica já é feita com base em bioinsumos desenvolvidos ou produzidos pela agricultura familiar”, indicou a ministra. Há resistências da indústria sobre esse ponto.
Ela citou ainda a regulamentação da lei de agrotóxicos (14.785/2023) e o avanço do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
“Ele perpassa também a regulamentação da própria lei, mas que também tem outras medidas de conscientização, de informação para os agricultores sobre o uso adequado, ao mesmo tempo que impulsionamos essa redução do uso geral por meio de uma transição agroecológica”, concluiu.
Fonte: globorural
