Lei de MT leva tradings a abandonar Moratória da Soja

As maiores empresas de comercialização de soja do mundo que atuam em MT, incluindo ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, estão se preparando para uma saída orquestrada da chamada “Moratória da Soja”, da qual são signatárias, pacto voluntário de proteção à Amazônia que vigora há quase duas décadas. 

A decisão é uma tentativa de preservar benefícios fiscais no estado do Mato Grosso, sem os quais a atividade produtiva se inviabiliza. O estado aprovou uma lei que retira benefícios de empresas que façam parte da moratória.

A movimentação dos grandes exportadores se dá no âmbito de discussões judiciais e regulatórias sobre o tema, risco de perda de incentivos fiscais e debates sobre o equilíbrio entre políticas ambientais e competitividade da cadeia do agronegócio no Brasil.

Relembre

Grandes tradings, organizações ambientais e o setor produtivo criaram a Moratória da Soja em 2006. Eles firmaram acordo para não comprar soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

O pacto é tido como um dos principais responsáveis pela redução significativa do desmatamento ligada à expansão dos plantios de soja naquela região. Sem essa iniciativa, especialistas e ambientalistas estimam que áreas comparáveis ao tamanho da Irlanda teriam sido convertidas em plantações desde então.

No entanto, uma nova lei estadual do Mato Grosso, maior produtor de soja do país, com 51 milhões de toneladas em 2025, retira incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação.

Isso tem levado as tradings a avaliar a continuidade no pacto diante de perdas estimadas em aproximadamente R$ 4,7 bilhões em benefícios tributários recebidos entre 2019 e 2024.

ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias dos incentivos fiscais, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma, segundo apuração.

O governo federal já tem se movimentado na Justiça contra a nova lei mato grossense, nº 12.709/2024, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL-MT).

Na mesma direção, entidades do setor como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) pressionam a Justiça e o Cade pela vigência da Moratória.

Do outro lado da mesa, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) defende o fim do acordo, que estaria penalizando financeiramente o produtor.   

Pressão legal e mercado

A discussão sobre a continuidade da moratória passou também pelo âmbito jurídico e regulatório.

Em 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu temporariamente o pacto. Além disso, alegou que ele poderia caracterizar prática anticoncorrencial. Do mesmo modo, afirmou que penaliza produtores que seguem à risca o Código Florestal Brasileiro.

A pressão por maior competitividade tem alimentado o movimento de grandes negociadores de soja a se afastarem do compromisso. A maioria das empresas prefere não perder os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Mato Grosso e, por isso, deve abandonar o pacto iniciado em 2006.

Repercussões

A possível saída coletiva das tradings do pacto de proteção ambiental acende alertas tanto no mercado quanto entre ambientalistas.

Em síntese, o acordo não tem força legal. Ainda assim, é visto por alguns setores como uma ferramenta importante. Ele auxilia no controle do desmatamento associado à produção de soja brasileira.

Para o setor produtivo, sobretudo em Mato Grosso, a retirada dos incentivos fiscais gera confronto entre dois objetivos. De um lado, está o aumento da competitividade da produção nacional frente aos mercados internacionais. Por outro, a manutenção de uma boa imagem socioambiental no mercado consumidor internacional. A União Europeia, por exemplo, vê com bons olhos a continuidade da moratória.

Produtores que cumprem a legislação ambiental, inclusive o Código Florestal, defendem outro ponto de vista. Eles argumentam que políticas públicas brasileiras já oferecem garantias legais de sustentabilidade. Além disso, afirmam que estão perdendo mercados para outros fornecedores em razão dos termos da moratória.

Em decisão provisória, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a investigação antitruste, mas permitiu que a lei de Mato Grosso entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Fonte: Agrofy