O proprietário ou possuidor do imóvel rural terá construção de forma obrigatória, além de informar e protocolar a confecção junto à Sema ou Corpo de Bombeiros
A Sema e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense. A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.
A assinatura da instrução ocorreu durante a abertura do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A IN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Conforme a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação. Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a abertura não depende da autorização do órgão ambiental. Ou seja, mesmo aquelas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais.
Nesse período, apenas a construção de aceiros em metragem superior à estabelecida na instrução normativa, ou que implique em supressão de vegetação nativa. Exceto pastagem, depende de autorização da Sema.
Carta de serviço ao cidadão
Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público. Ele ou possuidor do imóvel rural deverá protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), informando a execução do aceiro. O formulário está disponível na aba de Serviços na página da Sema e do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a instrução normativa, o protocolo da DAAP realizado por meio da “Carta de serviço ao cidadão” na página oficial do Corpo de Bombeiro. Portanto, deverá conter todas as informações exigidas no formulário padrão. Além do mapa geral da propriedade ou posse com indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das áreas onde haverá a implantação do aceiro. A DAAP é gratuita.
Como forma de adesão à iniciativa, também assinaram simbolicamente a instrução normativa representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa. Assim como o Senado Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios, Famato, Aprosoja-MT, entre outras entidades.
