Não existe o direito de impor sanções unilaterais por meio de um bloqueio armado”, afirmaram os especialistas

Especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) condenaram, nesta quarta-feira (24), o bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos contra navios petroleiros que entram e saem da Venezuela.

“Não existe o direito de impor sanções unilaterais por meio de um bloqueio armado”, afirmaram os especialistas.

Os especialistas independentes George Katrougalos e relatores especiais Ben Saul, Surya Deva e Gina Romero assinaram a avaliação.

Eles destacaram que bloqueios são considerados uso da força militar contra outro país, ou seja, proibido pela Carta das Nações Unidas.

“Trata-se de um uso da força tão grave, expressamente reconhecido como agressão armada ilegal na Definição de Agressão adotada pela Assembleia Geral em 1974”, acrescentaram.

“Portanto, trata-se de um ataque armado nos termos do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas. Em princípio, garante ao Estado vítima o direito à autodefesa”, completaram.

Os especialistas avaliaram que “o uso ilegal da força e as ameaças de usar ainda mais força no mar e em terra colocam em sério risco o direito humano à vida e outros direitos na Venezuela e na região”.

Eles pediram que sejam tomadas urgentemente todas as medidas possíveis para encerrar o bloqueio naval. Bem como os ataques contra barcos que supostamente transportam drogas no Pacífico e no Caribe.

“O respeito pelo Estado de Direito, pela soberania, pela proibição do uso da força, pela não intervenção e pela solução pacífica de controvérsias são pilares fundamentais para a preservação da paz e da estabilidade globais”, concluiram.

Há quase quatro meses, Washington mantém uma presença militar significativa no Caribe, grande parte dela ao largo da costa venezuelana. Aliás, supostamente para combater o narcotráfico, uma alegação que a Venezuela denunciou como uma tentativa velada de promover uma mudança de regime em Caracas.

Fonte: cnn