Parlamento europeu decide futuro do acordo Mercosul-UE
O Parlamento Europeu marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação de dois pedidos de eurodeputados para levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado, marcada para sábado (17).
O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não entrarão em vigor, a menos que alterem seu conteúdo.
Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de 26 anos. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.
É necessária maioria simples para aprovar o pedido
É necessária maioria simples para aprovar o pedido no Parlamento, formado por 720 eurodeputados. Os países que rejeitaram o acordo no Conselho Europeu somam cerca de 30% dos parlamentares. Ainda assim, a heterogeneidade interna das bancadas deve ser considerada. Afinal, há diferenças relevantes nas posições políticas dos membros.
Após a assinatura do acordo, marcada para acontecer em Assunção, capital paraguaia, o processo seguirá novas etapas. A princípio, ele precisa passar por ratificação interna. Além disso, os legislativos de ambos os blocos devem aprovar o texto. Somente então, o acordo começará a valer oficialmente.
O tratado foi “dividido” em duas partes, comercial e política. A primeira, que traz as reduções tarifárias e livre comércio, tem trâmite facilitado: não é necessário aprovação por cada um dos parlamentos nacionais da UE, somente do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos votos mais um).
Também é necessário que os parlamentos nacionais do Mercosul o aprovem. Uma cláusula inserida no acordo garante, contudo, que caso o Congresso Nacional brasileiro dê seu aval – assim como o Parlamento Europeu – o tratado já pode vigorar, sem necessidade de outros sul-americanos deliberarem.
O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), Nelsinho Trad, afirmou em entrevista à CNN que os trabalhos no Congresso visam aprovar o Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre comércio esteja em vigo no segundo semestre deste ano.
Fonte: cnn
