O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15)

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

O parecer da PGR ocorreu em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro.

Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.

O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15). Isso, quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes.

Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zer. Desse modo, apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer.

Julgamento

No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF). Então, traz 52 mensagens que os investigadores dizem que Vorcaro as enviou a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima.

Aliás, conseguiram recuperar o material do celular apreendido de Vorcaro. Sendo assim, enviaram as mensagens entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia da prisão preventiva do ex-banqueiro.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. No entantom não puderam resgatar as respostas do interlocutor, informaram os investigadores.

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo do material, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros.

A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz ser irregularidades na sua produção. De acordo com o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente.

Reação

Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Fonte: agênciabrasil