Presidente sanciona reajuste para Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou reajuste dos salários e gratificações de servidores do Legislativo. 
Contudo, Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.
O Congresso Nacional aprovou os textos. Em seguida, publicou-os no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).
“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.
O que são penduricalhos
Os chamados penduricalhos, que receberam vetos, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam se converter em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.
Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões. Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.
Além disso, houve a criação de uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.
No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.
Em síntese, a sanção parcial altera as carreiras do Legislativo. Primeiramente, mantém recomposição para 2026. Ao mesmo tempo, veta penduricalhos acima do teto de R$ 46.366,19.
Além disso, cria gratificação de desempenho de 40% a 100%. Assim, substitui benefícios antigos. No entanto, limita pagamentos retroativos e licenças compensatórias.
Por outro lado, o TCU ganha mais cargos e exigências de nível superior. Consequentemente, reforça carreiras típicas de Estado. Dessa forma, segue a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, as mudanças entram em vigor conforme publicação oficial.
Fonte: agênciabrasil
