Recadastramento excepcional

O recadastramento excepcional permitirá o restabelecimento da permissão e do alvará vinculados à vaga anteriormente ocupada pelo permissionário. Desde que ela não tenha sido regularmente concedida a outra pessoa. A medida não cria novas vagas nem aumenta o número máximo de permissões do serviço.

Para fazer a regularização, o interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Em seguida, apresentar a documentação exigida pela legislação e comprovar que a motocicleta atende aos requisitos previstos, incluindo idade máxima de fabricação e aprovação em vistoria. A iniciativa busca garantir a continuidade do serviço de mototáxi, considerado importante para a mobilidade urbana e para a geração de renda dos profissionais que atuam no setor.

Além da regularização dos permissionários, a Prefeitura também fornecerá coletes aos mototaxistas que precisarem. Aliás, já encomendaram e estão em produção, com previsão de entrega no próximo mês. A ação contribui para a organização e a identificação dos profissionais que atuam no serviço.