Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) aprovou, por unanimidade, a proposta de transformação da área em Unidade de Conservação

A gestão municipal deu mais um passo decisivo rumo à consolidação da proteção ambiental do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck. Após análises técnicas e discussões ambientais, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, a proposta de transformação da área em Unidade de Conservação na categoria Parque Natural Municipal.

Agora, a minuta de lei está sendo finalizada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS). Bem como da Procuradoria da Prefeitura e seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

Essa etapa é parte de um processo iniciado formalmente no dia 27 de maio, quando a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Este, representado pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano. O TAC garantiu o aporte de recursos para elaboração do diagnostico ambiental.

Unidade de Conservação de Proteção Integral

Reconhecida como uma das áreas verdes mais significativas do município, o parque Bernardo Berneck recebe entre 500 e 1.100 pessoas por dia. Dessa maneira, se consolida como ponto de convivência, lazer e educação ambiental para famílias de todas as regiões da cidade.

Para a assessora jurídica da SEMMADRS, Rafaela Lamel, a decisão do COMDEMA reforça que o município está trilhando um caminho sólido, técnico e responsável. “Esta aprovação representa mais uma etapa de um trabalho muito sério. Transformar o centro ecológico em Parque Natural Municipal é proteger o Cerrado, garantir a segurança jurídica da área e ampliar as oportunidades de investimento. É uma conquista ambiental e também social para Várzea Grande”, afirma.

A prefeita Flávia Moretti já havia destacado que a mudança de categoria é fundamental para destravar melhorias estruturais. “Ao se tornar Unidade de Conservação de Proteção Integral, o parque passa a ser elegível para recursos estaduais e federais. Portanto, amplia a capacidade do município de modernizar equipamentos, qualificar a visitação e fortalecer ações de educação ambiental”, pontuou a gestora.

Ministério do Meio Ambiente

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, explica que o TAC foi o primeiro movimento técnico e jurídico necessário para iniciar a reestruturação da área. “Agora, com a minuta de lei sendo enviada à Câmara para criar oficialmente a Unidade de Conservação, completamos a segunda etapa. Só depois disso poderemos transformar o espaço em parque natural e entrar na lista do Ministério do Meio Ambiente para receber qualquer tipo de recurso”, detalha.

Conforme informou, os investimentos previstos têm impacto direto no cotidiano da população. “Com esses recursos, vamos poder investir nos equipamentos de lazer, na segurança, na proteção da fauna e da flora. Além disso, em diversas outras melhorias que vão beneficiar todos que frequentam o espaço”, reforça Amorim.

O estudo técnico que fundamenta a proposta confirma que a área abriga fragmentos importantes de cerrado, fauna silvestre adaptada ao ambiente urbano, cursos d’água e funções ecossistêmicas essenciais para a qualidade climática e ambiental da cidade. “Quando concluído, o processo consolidará uma das políticas ambientais mais estruturantes da história recente do município — protegendo a biodiversidade, qualificando o lazer público e garantindo que a relação entre cidade e natureza seja preservada para as próximas gerações”, conclui Ricardo Amorim.