De acordo com o aviso, a licitação terá condução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta semana, no Diário Oficial Eletrônico do Município, aviso de licitação para a contratação de empresa especializada em Regularização Fundiária Urbana. O certame, na modalidade concorrência eletrônica, tem como objetivo a prestação de serviços técnicos multidisciplinares para a titulação de aproximadamente 8.043 imóveis distribuídos em 25 núcleos urbanos da cidade.

De acordo com o aviso, a licitação terá condução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Desse modo, envolve as fases técnica, social e jurídica da Regularização Fundiária Urbana. O processo administrativo, portanto, é o de nº 5044/2025 e segue as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, além do Decreto Municipal nº 81/2023.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com modo de disputa fechado. O regime de execução definido no edital é o de empreitada por valor global. A sessão pública acontece no dia 20 de março, às 10h, horário de Brasília. Sendo assim, ocorrerá de forma eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras.

O procedimento terá a condução da agente de contratação oficial, Marilia Barbosa Benetti Flor, designada pela Portaria nº 1.180/2025/GAB.SAD. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande.

O aviso é assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação em substituição, Gesenilton Figueiredo Nelo, conforme Portaria nº 051/2026.