Texto urgência não passará por comissões e irá direto para plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência foi aprovada, mas não definiram a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.

O deputado Zucco apresentou o pedido de urgência, logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%. Das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL. Igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Metas do arcabouço fiscal

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP). Dessa forma, reforça as receitas do governo e atende às metas do arcabouço fiscal.

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias, criticou a oposição. Assim, afirmou que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.

A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), também apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e que visa evitar cortes nas áreas sociais.

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco, defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também defendeu a urgência para a tramitação do projeto que derruba o decreto do governo.

Fonte: agênciabrasil