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Ministro Moraes também decidiu que adotem todas as medidas necessárias para identificar todos os que bloquearem as vias

Moraes amplia medida e mantém multa para quem bloquear vias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para todo o país a decisão para que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) dos estados adotem todas as medidas necessárias e suficientes para identificar veículos e empresas que ofereçam apoio logístico e financeiro aos manifestantes que permanecem em locais públicos obstruindo vias, sob multa de R$ 100 mil por hora.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito para auxílio de R$ 27 bilhões

Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

Esse será o primeiro aumento real do salário-mínimo desde 2018. Mesmo assim, valor continua distante do ideal.

Salario mínimo terá 1º aumento real em 4 anos, longe do valor ideal

O senador eleito, Wellington Dias, indicado pelo novo governo para negociar ajuste no orçamento para 2023, está comandando as reuniões com o relator da comissão mista do Senado, Senador Marcelo Castro. O que se busca é adaptar a lei orçamentária as prioridades anunciadas pelo novo governo.

Aprovado aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI)

Aumento do teto de faturamento do MEI pode ser votado

O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), sobre aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023

Comissão Mista aprova emendas ao Orçamento de 2023

As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentária destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA) e R$ 400 milhões para a atenção básica de saúde.

Em 2021, quase 4 milhões de alunos ingressaram em cursos superior a distância, segundo o Instituto

Ensino à distância resulta em aumento de alunos no Ensino Superior

O ingresso de alunos em cursos de graduação em ensino à distância (EAD) cresceu em 2021, enquanto na modalidade presencial, no mesmo período, apresentou uma queda. É o que revela o resultado do Censo da Educação Superior 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (4).

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) estreia, hoje, no papel de coordenador-geral da equipe de transição do novo governo de Lula

Transição começa com foco no Auxílio Brasil e no reajuste

Alkmin nessa transição do novo governo tem uma missão prioritária: negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.

A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Lula

Arthur Lira sinaliza que pode votar correção do IR este ano

A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou (1º) que todos os 11 blocos disponíveis no ciclo da Oferta

Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Partilha tem 11 blocos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou (1º) que todos os 11 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), situados na área do pré-sal, receberam declaração de interesse das empresas inscritas para participar do 1º Ciclo, programado para o dia 16 de dezembro.

Alexandre de Moraes, determina a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30)

Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).