A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (9), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que embasou a operação contra empresários simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro por causa de mensagens privadas trocadas pelo WhatsApp.
A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto. Você recebe a propaganda de um candidato por mensagem e se pergunta: mas pode isso? Isso é importante em um ano em que políticos têm usado as redes sociais como um dos pilares estratégicos de propaganda. Então, o que fica proibido e permitido sobre eleições nas redes sociais?
Em pauta está a negociação para reversão da suspensão da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem. Assim sendo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para negociar a reversão da suspensão da Lei.
A ministra Rosa Weber assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 12 de setembro. A sua assunção ao cargo deverá representar algumas inflexões no comportamento da principal Corte judiciária do país.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não usava no auxílio alimentação ao final de 60 dias.
Os planos de governo de todos os candidatos à Presidência nas Eleições 2022 podem ser encontrados e baixados no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, alterações na resolução 23.669. Ela que então disciplina sobre a entrega de celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação nas eleições deste ano.
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Forças Armadas deverão elaborar um projeto piloto para que o teste de integridade das urnas eletrônicas, realizado no dia de votação, ocorra usando a biometria de eleitores reais, informou a Corte Eleitoral. Não há ainda divulgação da previsão de duração dos trabalhos.
Os senadores aprovaram, na tarde da última segunda-feira (29), o projeto do senador Romário que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.
Termina hoje (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração nesta segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
