O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou (15) duas Instruções Normativas que vão facilitar o acesso das famílias. Especialmente as famílias de baixa renda poderão fazer o financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que permite que recursos de renúncia fiscal tenham aplicação em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país, teve um número recorde de projetos em 2021, na procura de captação de recursos.
Está próximo o fim do veto aos reajustes salariais de servidores, imposto pelo socorro federal concedido durante a pandemia. Desse modo, pelo menos 14 governadores projetam recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022, ano eleitoral.
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que obriga a criação, em todas as unidades da Federação. Sendo assim no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
O Congresso Nacional promulgou (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.
O Marco da Inteligência Artificial está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Criado há um ano e sete meses, o marco regula o setor de IA no Brasil. Também estabelece princípios para o uso desse tipo de tecnologia por empresas.
Entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto de Lei (PL) 1.595 de 2019. Trata-se de ações de combate ao terrorismo no Brasil. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas.
A cobrança de impostos pode ser uma aliada no combate ao tabagismo no Brasil.Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a inclusão do imposto seletivo sobre o tabaco na reforma tributária.
O objetivo é promover a proteção ao ciclista e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física. Por isso, é fundamental mobilizar o governo para a ampliação da malha cicloviária.
Férias, FGTS, 13° salário e alguns outros direitos trabalhistas podem ficar para trás com a aprovação de uma nova Reforma Trabalhista que está em discussão no Congresso. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores.
