Diálogos apontam relação de proximidade entre os dois e que o executivo pediu orientações ao magistrado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução da investigação envolvendo o caso Master. Em despacho nesta quinta-feira, Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que os ministros André Mendonça, relator do caso na Corte. Bem como, o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações.
Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar um pedido feito por Mendonça de submeter ao plenário da Corte a análise de um relatório produzido pela Polícia Federal que cita troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Moraes. O diálogos apontam relação de proximidade entre os dois e que o executivo pediu orientações ao magistrado na véspera da prisão, em novembro do ano passado.
A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF por, na visão do órgão, não ter seguido o rito previsto na legislação. Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, afirma que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário do tribunal, o que não ocorreu.
Despacho de Fachin
O despacho de Fachin não conclui pela existência de irregularidades. Entretanto, elenca quatro questionamentos que devem ser esclarecidos pelas demais autoridades antes de uma eventual análise da controvérsia pelo plenário do STF. São elas:
- O cumprimento, pela Polícia Federal, do que prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em relação a indícios de crimes em relação a autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de função;
- Eventuais indícios da utilização de credenciais de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular. E revelaram informações sujeitas ao sigilo judicial a pessoa investigada;
- As circunstâncias em que se deu o despacho que determinou a apresentação da identificação das pessoas mencionadas no relatório da PF com as mensagens de Vorcaro;
- As medidas, no exercício do controle externo da atividade policial, que foram tomadas para zelar pela observância o que prevê a Loman sobre investigação de autoridades com foro no STF.
Fachin tomou decisão minutos depois de Alexandre de Moraes encaminhar ao presidente do STF relatórios da Polícia Federal. Estas apontam supostas irregularidades cometidas por André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ao enviar o material, Moraes afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa. Bem como, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega e deixou a cargo de Fachin a adoção das providências que considerar necessárias.
Elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR
A abertura do procedimento ocorreu depois que Mendonça indicou que o relatório da PF que aponta que o Supremo deveria examinar as mensagens de Vorcaro. Mas, para Fachin, é preciso, primeiro, “elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR” e colher informações.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a decisão do presidente não antecipa uma conclusão sobre os questionamentos apresentados nem sobre a validade dos atos praticados até agora. O objetivo desta etapa é reunir esclarecimentos para só depois definir o encaminhamento do caso, inclusive uma eventual apreciação pelo plenário.
No despacho desta quinta-feira , Fachin registra que, se reconhecidas, as informações apresentadas pela Polícia Federal podem exigir da Presidência o cumprimento de seu dever regimental de zelar pelas prerrogativas do tribunal.
Fonte: globo
