Governo definiu como aplicar crédito do Brasil Soberano

O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.

A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. Contudo, vale destacar que o pacote havia sido anunciado pelo governo em julho e dependia de regulamentação para avançar.

O Governo destinará a maior parte do dinheiro, correspondente a R$ 5 bilhões, a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos. Por outro lado, o programa destinará outros R$ 3,5 bilhões a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Divisão dos recursos

Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo:

• R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
• R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
• R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério. As atividades deverão estar associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

A estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço. O governo também pretende fortalecer setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior.

Quem terá acesso

Diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à atividade exportadora poderão contratar as linhas de financiamento.

Entre os beneficiários estão:

• empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
• produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
• empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores;
• empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.

A medida, portanto, não se restringe às companhias que vendem diretamente para o mercado externo. Fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se enquadrem nas regras do programa.

Como usar o crédito

O dinheiro poderá ter destino tanto para despesas de curto prazo quanto para novos investimentos. Nesse contexto, entre as finalidades previstas constam capital de giro, compra de máquinas, aquisição de equipamentos e adaptação da atividade produtiva.

Igualmente, o programa também poderá financiar projetos específicos para aumentar a capacidade de produção e fortalecer cadeias produtivas locais. Por outro lado, o programa prevê ainda crédito voltado à inovação tecnológica e à adaptação de produtos, serviços e processos diante das novas condições de mercado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda poderão definir conjuntamente outras possibilidades de financiamento.

Impacto do tarifaço

O governo criou a parcela de R$ 5 bilhões destinada aos exportadores em meio ao aumento das tarifas estadunidenses sobre produtos brasileiros. De acordo com as informações apresentadas pelo governo, as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos elevaram os custos de acesso ao mercado externo.

Ademais, essas barreiras aumentaram a pressão direta sobre empresas brasileiras que dependem das exportações. Desse modo, o crédito do Plano Brasil Soberano busca dar fôlego financeiro a essas empresas e às cadeias de fornecedores relacionadas.

Por fim, o programa também direciona recursos vitais para companhias que negociam com países do Golfo Pérsico, tendo em vista os possíveis impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio.

Fiscalização do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações.

O banco deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.

A distribuição dos R$ 13,5 bilhões também poderá sofrer alteração. A resolução permite que o Conselho Interministerial revise a alocação dos recursos conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.

Fonte: agênciabrasil