Nova modalidade tarifária de energia começa em 2028
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou (9) uma proposta para implementar a Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade tarifária prevista para 2028 que ajusta o preço da energia conforme o horário de consumo. A iniciativa busca orientar consumidores a utilizar eletricidade nos períodos de menor demanda do sistema.
Antes de seguir adiante, a proposta ainda carece de aprovação da diretoria da agência. Conforme o cronograma estabelecido, a análise ocorrerá ainda em 2026, com preparativos durante 2027 e efetivação a partir de 2028.
A nova modalidade atinge especificamente usuários de baixa tensão nos segmentos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), desde que apresentem consumo mensal a partir de 500 quilowatt-hora (kWh). O consumo residencial médio do país situa-se em torno de 160 kWh mensais, de modo que a iniciativa beneficiará principalmente grandes consumidores dessa categoria, composta por aproximadamente 5,7 milhões de unidades.
Quem entra e como funciona
Consumidores acima do limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos no novo sistema. Aqueles que ficam abaixo dessa marca poderão aderir voluntariamente. Porém, unidades destituídas de medidores apropriados não participarão da modalidade. Também ficam fora beneficiários da Tarifa Social e do programa Luz do Povo, além de iluminação pública e consumidores com pré-pagamento.
A implantação seguirá três fases. A partir de abril de 2028, entrarão consumidores com média mensal de 1.800 kWh. Em abril de 2029, será a vez daqueles com 1.000 kWh mensais. Finalmente, a partir de abril de 2031, serão incluídos os que consomem desde 500 kWh/mês.
Segundo Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, a tarifa convencional vigente oculta uma realidade: quem consome fora do pico horário acaba subsidiando os custos de quem consome durante as horas de pico. A Tarifa Hora Certa tornará essa diferença transparente na conta do consumidor, com períodos de preço mais elevado, intermediário e reduzido ao longo do dia.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, explicou Brancher, acrescentando que “o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”.
Contexto de transformação energética
Nos últimos anos, a matriz energética brasileira sofreu mudanças significativas. A necessidade de acionamento de usinas termelétricas no início da noite para atender à demanda ocasiona elevação de custos operacionais. Simultaneamente, a incorporação de usinas eólicas e solares aumentou a disponibilidade de energia durante o dia, reduzindo custos nesse período. Brancher observou que a tarifa convencional não reflete essas transformações, gerando distorções onde alguns pagam além do custo real e outros pagam menos. A proposta visa corrigir esse desalinhamento entre o que os consumidores pagam e o custo efetivo ao sistema elétrico.
Fonte: mixme
