“Hoje, a internet é uma ferramenta essencial para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e exercer a cidadania. Nosso objetivo é criar condições para que esse acesso também chegue às comunidades indígenas e quilombolas, respeitando suas culturas. Ou seja, garantindo que elas participem das decisões que envolvem seus territórios”, explicou Max.

O texto aprovado também assegura o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que as medidas previstas puderem afetá-las diretamente. Isso significa que a implantação de infraestrutura deverá considerar a participação dessas populações antes da tomada de decisões, além de observar as normas ambientais e de proteção do patrimônio cultural.

Durante a tramitação, o projeto recebeu alterações por meio do Substitutivo Integral nº 03, elaborado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O novo texto preservou o objetivo original e adequou as medidas à legislação federal, incluindo mecanismos de acompanhamento da qualidade e continuidade dos serviços de internet.