Hugo Motta encerrou sessão da Câmara sem confirmar acordos; segundo governistas, presidente da Casa garantiu que não se comprometeu com oposição
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quarta-feira (6), que a Câmara vai pautar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e a questão do foro privilegiado na próxima semana.
A fala aconteceu após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líder partidários. Governistas, porém, negam que Hugo tenha se comprometido com os temas.
A sessão da Câmara foi marcada por protesto da oposição. Hugo Motta teve uma intensa negociação e conseguiu retomar o comando da Mesa Diretora, que estava ocupada por parlamentares.
Eles se manifestavam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Aliás, o protesto também ocorreu no Senado.
A medida faz parte da estratégia anunciada pela oposição para pressionar os presidentes das duas Casas para pautarem a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Bem como o processo de impeachment contra Moraes.
Foro privilegiado
A oposição ao governo articula uma pressão na Câmara dos Deputados pela tramitação de uma PEC que visa acabar com o foro privilegiado. O objetivo central da medida é impedir que Jair Bolsonaro seja julgado pelo STF.
O movimento liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, argumenta que o STF não seria o foro adequado para que Bolsonaro responda às acusações que pesam contra ele. Flávio já se beneficiou do foro privilegiado no processo das rachadinhas, quando sua defesa se baseou na prerrogativa de julgado pelo STF.
Histórico de mudanças
Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma alteração nas regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Assim, estabelecou que eles só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. No entanto, mudanças posteriores no entendimento jurídico permitiram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF.
O foro privilegiado foi originalmente concebido para garantir que ocupantes de cargos públicos de alta exposição pudessem exercer suas funções com menor vulnerabilidade a perseguições políticas. Portanto, assegurando um tratamento adequado na justiça, considerando as complexidades do sistema judiciário brasileiro.
A proposta atual faz parte do chamado “pacote da paz” e mostra como as interpretações sobre o foro privilegiado, frequentemente variam conforme as conveniências políticas do momento, sendo objeto de sucessivas alterações ao longo do tempo.
