A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida, pode contestar o Termo de Exclusão e dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.
A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial.
A liberação ocorreu após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O voo faz parte da primeira fase da Operação Raízes do Cedro, do governo federal, de repatriação de brasileiros.
A plataforma X (antigo Twitter), que vem enfrentando uma série de sanções judiciais no Brasil, afirmou ter quitado todas as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes
O evento é um procedimento de praxe que acontecerá na véspera do primeiro turno do pleito municipal, que acontece neste domingo (6).
A data do primeiro voo será nessa quarta-feira (2), após análise das condições de segurança do Aeroporto de Beirute.
Através desse aplicativo gratuito, disponível para smartphones e tablets, é possível ter o título de eleitor digitalmente, eliminando a necessidade de carregar o documento físico.
A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
