Pelo menos 40 organizações e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para participar da sessão
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) está realizando a primeira audiência pública sobre a proposta americana de impor tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros.
Pelo menos 40 organizações e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para participar da sessão, que deve continuar até terça-feira (7).
Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). O Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a fabricante de aviões Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para participar amanhã.
Iniciada em 15 de julho de 2025, a revisão das ações, políticas e práticas brasileiras pelos EUA concentra-se em seis áreas. Ou seja: comércio eletrônico e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada participante terá até cinco minutos para apresentar os argumentos já submetidos, a favor ou contra as tarifas. Ao final desse tempo, os representantes do escritório dos EUA poderão fazer quaisquer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
A investigação do USTR foi iniciada ao abrigo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Aliás, permite ao governo dos EUA investigar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.
Medidas unilaterais
Notificado em junho, governo brasileiro contestou os argumentos daqueles que defendem a imposição de altas tarifas sobre as exportações brasileiras e conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os Estados Unidos nem as empresas americanas.
Na nota diplomática, o governo brasileiro pede aos EUA que se abstenham de impor medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em andamento.
“O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) não consegue estabelecer o vínculo jurídico necessário entre um ato, política ou prática específica do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, argumenta o governo brasileiro. Desse modo, aponta que as conclusões preliminares do escritório de comércio saltam “da discordância com as escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são ‘irrazoáveis’”. Bem como, “de alegações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o governo brasileiro. Assim, argumenta que a legislação dos EUA não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “simplesmente porque discorda das escolhas políticas de outro país soberano”.
Fonte: agênciabrasil
