Governo sanciona lei que prevê investimentos em minerais críticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos para projetos de pesquisa, extração e processamento desses minerais.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos de produção que muitas vezes duram até 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, principalmente na esfera fiscal, são essenciais para atrair investimentos de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A lei estabelece o Fundo de Garantia da Atividade Mineira (Fgam), com contribuição de R$ 2 bilhões do governo federal, destinado a projetos e atividades relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo poderá apoiar somente projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a nova lei será fundamental para que o Brasil compreenda melhor seus recursos. “O Brasil compreenderá plenamente seus recursos e manterá sua capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
Ele explicou que o orçamento do Serviço Geológico do Brasil aumentará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para investir em pesquisas de solos.
Soberania
Após sancionar a lei, Lula enfatizou a importância de investir na formação de novos profissionais para um mercado com potencial de crescimento. Ele convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de novos cursos “para que não fiquemos para trás de ninguém no mundo em termos de formação”.
O presidente enfatizou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização, refino e tecnologia de produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da nação” que pretendem vender minerais críticos brutos aos Estados Unidos “a preços irrisórios, como fizeram com o minério de ferro”.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam isso de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro.”
Minerais críticos
Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho será responsável por coordenar, planejar e supervisionar a política nacional, bem como propor políticas e medidas públicas para desenvolver as cadeias produtivas desses minerais.
Minerais críticos e elementos de terras raras são insumos essenciais para as indústrias de tecnologia, automotiva e de defesa, bem como para a concretização da transição energética.
Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode enfrentar diversos riscos: concentração geográfica da produção, dependência de fontes estrangeiras, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.
Os elementos de terras raras são um grupo específico de minerais críticos, composto por 17 elementos químicos encontrados na natureza, o que torna sua extração difícil. Eles são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, as reservas de terras raras do Brasil são as segundas maiores do mundo, superadas apenas pelas da China, que possuem cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que sugere um enorme potencial ainda inexplorado.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país. Essa lista também pode mudar ao longo do tempo devido a avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e à evolução da demanda. Elementos de terras raras também podem ser considerados minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Fonte: agênciabrasil
